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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRÓXIMO DIA 25/04/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0009578-45.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0009578-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0017287-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00098380 IMPTE: JEFFERSON DE OLIVEIRA BATISTA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001543-96.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0001543-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0000898-57.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00015798 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA BARRETO BOUZA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0246339-93.2021.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0246339-93.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FRAUDE NA ENTREGA DE COISA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0246339-93.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00024623 APTE: DIEGO PAIVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATHEUS DE OLIVEIRA PENCO ADVOGADO: GABRIEL SOUSA DE ABREU APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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